Termos e condições de uso

Termos e Condições de Utilização

1. Identificação do Proprietário

O site www.firescalemodeler.com é propriedade de Marco Teodoro, empresário em nome individual (ENI), com domicílio fiscal na Rua dos Moleiros, Lote 14 - Varatojo 2560-237 Torres Vedras - Portugal, titular do número de identificação fiscal (NIF) PT207470898, doravante designado por “Fire Scale Modeler” ou “Vendedor”.

• E-mail de contacto: geral@firescalemodeler.com
• Telefone: +351 914 442 894

2. Âmbito e Objeto

As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições que regem a prestação de serviços e a venda de produtos pela Fire Scale Modeler. Ao validar uma encomenda, o Cliente aceita expressamente os presentes termos.

3. Produtos e Preços

3.1. Natureza dos Produtos: Os produtos comercializados (tintas, vernizes, solventes, aditivos) são de natureza técnica, destinando-se exclusivamente à modelação estática e ao uso profissional. Não são brinquedos. 3.2. Preços: Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável). 3.3. Imagens: As imagens no site são ilustrativas. Devido à calibração de cores de diferentes ecrãs, a cor real da tinta pode diferir ligeiramente da apresentada no monitor. A Fire Scale Modeler não aceita reclamações baseadas exclusivamente nesta discrepância visual digital.

4.º Pedido e Pagamento

4.1. A Fire Scale Modeler disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: PayPal, Cartão de Crédito, Transferência Bancária, Stripe, MBWay, MB e Klarna. 4.2. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento. 4.3. Em caso de falta de stock após o pagamento, o Cliente será contactado para escolher entre a substituição do produto ou o reembolso total.

5. Pré-encomendas

5.1. Os produtos marcados como "Pré-encomenda" são artigos que não estão disponíveis em stock imediato e cuja produção ou encomenda ao fornecedor é desencadeada pela compra do Cliente. 5.2. Cancelamento: Ao contrário dos produtos personalizados por encomenda, o Cliente tem o direito de cancelar uma pré-encomenda e solicitar o reembolso total a qualquer momento antes do envio da encomenda.

6.º Envio e Alfândega

6.1. Os prazos de entrega indicados são estimativas. 6.2. Alfândega e Impostos (Países fora da UE): Para encomendas enviadas para fora da União Europeia (por exemplo, EUA, Reino Unido, Brasil, Canadá), o Cliente é o único responsável pelo pagamento de quaisquer taxas alfandegárias, impostos de importação ou custos administrativos no país de destino. A recusa do Cliente em pagar estas taxas não lhe confere o direito ao reembolso dos custos de envio em caso de devolução.

7. Responsabilidade e Segurança (IMPORTANTE)

Esta cláusula define os limites da responsabilidade da Fire Scale Modeler em relação à utilização dos seus produtos químicos.

7.1. Utilização Profissional: Os produtos destinam-se a utilizadores adultos. O Cliente reconhece que as tintas e solventes contêm substâncias químicas que exigem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como máscaras, luvas e óculos de proteção, bem como uma ventilação adequada. 7.2. Ensaios Obrigatórios: A Fire Scale Modeler não pode controlar as condições de aplicação, humidade, temperatura ou a natureza dos materiais do Cliente (plásticos, resinas). É obrigação do Cliente realizar um teste preliminar de compatibilidade numa área segura ou num pedaço de material descartável antes de aplicar o produto ao modelo final. 7.3. Limitação de Responsabilidade: A responsabilidade da Fire Scale Modeler limita-se estritamente ao preço de compra do produto. A marca não se responsabiliza por:

• Danos, deformações ou reações adversas em kits, modelos ou peças (por exemplo, "plástico fundido").
• Incompatibilidades resultantes da mistura com produtos de outras marcas.
• Danos no equipamento (aerógrafos, ferramentas) devido a utilização indevida ou limpeza inadequada. 7.4. Ao adquirir o produto, o Cliente aceita que a utilização do mesmo é da sua inteira responsabilidade e risco.

8. Garantia Legal

De acordo com a legislação em vigor (DL n.º 84/2021), os produtos têm uma garantia de conformidade de 3 anos. Exclusão: A garantia não cobre produtos consumíveis (tintas, colas, diluentes) que tenham sido abertos, utilizados ou armazenados incorretamente pelo Cliente (ex.: tintas secas devido a uma tampa mal fechada ou exposição à luz solar).

9.º Direito de Levantamento (Devoluções)

9.1. O Cliente tem o direito de devolver a encomenda no prazo de 14 dias de calendário a contar da sua receção, sem necessidade de justificação. 9.2. Exceção por Higiene e Segurança: De acordo com a lei, não serão aceites devoluções de produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, por motivos de proteção da saúde e segurança (risco de degradação química ou contaminação). 9.3. O Cliente suportará os custos de envio da devolução. O reembolso será efetuado após a verificação do estado dos produtos.

10. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área de residência ou aceder à Plataforma RLL da Comissão Europeia. Mais informações no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.