Garantias

Garantias Legais e Comerciais

Na Fire Scale Modeler, asseguramos que todos os produtos vendidos estão em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, oferecendo produtos de qualidade e garantindo o direito à reparação, substituição ou reembolso, conforme previsto na legislação.

1. Direitos do Consumidor

• Garantia Legal:
  Todos os produtos vendidos possuem uma garantia de 2 anos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro.
• Cobertura da Garantia:
  A garantia cobre defeitos de fabrico ou problemas que impeçam o normal funcionamento do produto, desde que os mesmos sejam reportados durante o período de garantia.
• Direito à Reparação ou Substituição:
  O consumidor tem direito à reparação gratuita, substituição do produto, redução do preço ou resolução do contrato, caso o defeito não seja resolvido dentro de um prazo razoável.

2. Deveres do Consumidor

Para usufruir da garantia, o consumidor deve:

• Guardar a Fatura ou Comprovativo de Compra:
  Este documento será solicitado no momento da reclamação.
• Comunicar o Problema em Tempo Útil:
  Quaisquer defeitos ou não conformidades devem ser reportados à Fire Scale Modeler logo que detetados.
• Garantir a Boa Utilização do Produto:
  A garantia não cobre danos causados por utilização inadequada, desgaste normal ou modificações feitas pelo consumidor.

3. Procedimentos para Acionar a Garantia

1. Identificação do Problema:
   Verifique o problema e certifique-se de que o mesmo se enquadra nas condições de garantia.
2. Contacto com o Suporte ao Cliente:
   Envie um email para geral@firescalemodeler.com com as seguintes informações:
   • Número da encomenda.
   • Descrição detalhada do problema.
   • Fotografias ou vídeos, caso aplicável.
3. Análise e Resposta:
   A nossa equipa avaliará a situação e responderá num prazo máximo de 5 dias úteis, indicando os próximos passos (reparação, substituição ou reembolso).
4. Envio do Produto:
   Caso necessário, o produto deverá ser enviado para a seguinte morada:Fire Scale Modeler
   Rua dos Moleiros, Lote 14 - Varatojo
   2560-237 Torres Vedras
   PortugalOs custos de envio serão cobertos pelo cliente. Em caso de defeito confirmado, os custos de devolução serão reembolsados.

4. Exclusões da Garantia

A garantia não se aplica a:

• Danos causados por mau uso, negligência ou acidentes.
• Produtos reparados por terceiros não autorizados.
• Desgaste normal de peças consumíveis (ex.: bicos de aerógrafos).
• Modificações ou alterações feitas pelo consumidor.

5. Entidades de Resolução de Conflitos

Se não estiver satisfeito com a resolução apresentada, pode recorrer a entidades reguladoras ou de resolução alternativa de litígios (RAL).

Portugal

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
  Telefone: +351 218 807 030
• Livro de Reclamações Eletrónico
  Site: www.livroreclamacoes.pt

União Europeia

• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR)
  Site: ec.europa.eu/consumers/odr

6. Contacto para Reclamações

Caso necessite de mais informações ou queira apresentar uma reclamação, estamos disponíveis através de:

• Email: geral@firescalemodeler.com
• Morada:
  Fire Scale Modeler
  Rua dos Moleiros, Lote 14 - Varatojo
  2560-237 Torres Vedras
  Portugal

A Fire Scale Modeler compromete-se a assegurar a satisfação dos seus clientes e o cumprimento dos seus direitos enquanto consumidores.